AÇÃO IR FÉRIAS

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S propõe a ação judicial contra Receita Federal com vistas restituir junto a Receita a restituição de parcelas do imposto renda que incidiram sobre o adicional dos 70% de férias recebidas nos últimos 05 (cinco) anos.   DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?  O pedido será pelos últimos 05 (cinco) anos. 2 QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO?  Esta […]

AÇÃO FGTS (correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.  A ação é […]

Ação Acordo Coletivo 2003/2004

O Acordo Salarial de 2003 resultou em reajuste salarial de 6% para profissionais de nível superior, médio e técnico e 22% para os profissionais de nível básico, resultando em tratamento desigual e discriminatório com os profissionais de maior nível de escolaridade na ECT… QUEM PODE ENTRAR COM A AÇÃO: Poderão aderir à contratação dos serviços […]

AÇÃO DO PCCS 2008 PROGRESSÃO VERTICAL

Não se trata da Ação dos PCCS 1995 Prezado ASSOCIADO A Justiça do Trabalho entende que os profissionais dos Correios que tenham cumprido todos os requisitos do PCCS/2008 (existência de vagas, tempo de efetivo exercício, concluído a matriz de desenvolvimento, ausência de sanção disciplinar e de responsabilização em procedimento administrativo de apuração de irregularidades e […]