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AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A PETROBRÁS S.A.

Em meados de março de 2014, a Operação Lava-Jato deflagrou um esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a empresa Petrobrás S.A, sendo que tal operação se tornou internacionalmente conhecida no final do mês de setembro do mesmo ano.

Em virtude das evidências de má gestão dos diretores e da enorme repercussão internacional do caso as ações que se encontravam em considerável valorização caíram bruscamente nos meses seguintes chegando a custar menos da metade de seu valor. A variação natural da bolsa teve seu pico com aumento de R$ 4,82 logo antes da divulgação da Operação Lava-Jato (setembro de 2014), fato este que foi drasticamente modificado já no mês seguinte ao escândalo havendo a desvalorização de R$ 6,74 em um mês apenas.

Dessa forma, não restam dúvidas que o valor das ações da Petrobrás S.A. foram prejudicadas pela gestão, no mínimo culposa, de diretores que se valeram de sua posição para protagonizar escândalos com dinheiro da empresa.

Atualmente, muito se vem debatendo a respeito da grande queda das ações da Petrobrás S.A, reportagens no Correio Braziliense, Estadão, Folha de São Paulo e reiteradas notas no Jornal da Globo são apenas algumas das redes que estão trazendo notoriedade ao assunto.

Vale salientar também que já existe ação norte americana que busca a responsabilidade da Petrobrás SA, juntamente com a própria União, pela desvalorização das referidas ações, trazendo assim grande suporte fático e jurídico a embasar esta futura demanda.

O Código Civil estipula em seu artigo 927 que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Dessa forma, buscando a responsabilização civil por meio da ato ilícito praticado é que se espera recuperar e responsabilizar a Petrobrás S.A pelos danos materiais (queda das ações) e até morais cometidos em desfavor a seus acionistas.

Será abordado na petição a responsabilidade objetiva da empresa ante seus acionistas em razão da natureza da atividade desenvolvida e do dano causado ao patrimônio dos investidores pela atuação irresponsável dos diretores.

Subsidiariamente se alegará a Responsabilidade Subjetiva da Petrobrás SA comprovando a culpa ou o dolo dos diretores na má gestão. Será ainda elucidado o nexo entre as decisões duvidosas e a queda brusca das ações, resultando assim, na injusta perda de significativos valores aos acionistas.

A QUEM INTERESSA A AÇÃO?

Aos associados ou não que investiram o FGTS em Ações da Petrobras SA;

HÁ PRECEDENTES FAVORÁVEIS À TESE?

O assunto debatido é recente e ainda não possui posicionamento jurisprudencial, porém já existe Ação norte-americana debatendo a questão, e há grande repercussão, inclusive internacional, a respeito do tema, trazendo assim estabilidade no pedido;

QUAL O PREJUÍZO PARA QUEM NÃO ENTRAR COM A AÇÃO?

Não há prejuízo àqueles que escolherem não entrar com a ação, ocorre que diante da possibilidade de haver um grande retorno financeiro diante de uma pequena quantia investida é prudente que o investidor não perca esta oportunidade.

ONDE SERÁ A PROPOSTA A AÇÃO E QUAL O RITO?

A Ação será proposta de forma individual na Justiça Federal sob o rito ordinário.

HÁ ALGUM PREJUÍZO EM INGRESSAR COM A AÇÃO?

Não há prejuízos.

HONORÁRIOS:

Para Associados:

  • Honorários iniciais R$ 960,00, divididos em 3 cheques de R$320;00;
  • Percentual de êxodo de 15% até segundo grau. Se houver recurso ao STJ e/ou STF percentual de 20%;
  • Para NÃO Associados:
  • Honorários iniciais R$ 1.920,00, divididos em 3 cheques de R$640,00;
  • Percentual de êxodo de 25%.

Nesses valores não estão incluídos os gastos com cópias e custas processuais, que poderão ser pagos pelo escritório e posteriormente reembolsados pelos contratantes, mediante apresentação dos recibos/comprovantes.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Cópia do RG, CPF, comprovante de residência;
  • Título que comprove a aquisição dos papéis da Petrobrás SA;
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