AÇÃO FGTS (correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.

 A ação é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não contra a ECT.

 

QUEM PODE ENTRAR COM A AÇÃO?

TODO EMPREGADO que tenha tido algum saldo em seu FGTS. Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

Esta ação, por ser coletiva, é destinada somente aos associados efetivos (que contribuem mensalmente) da ADCAP Brasília.

 

 1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

Contratos de Honorários:

Contrato honorários ação do FGTS

Autorização:

AUTORIZAÇÃO adcap – FGTS

Procuração: 

Procuração FGTS

– Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS pág. do contrato e Qualificação);

– RG e CPF (cópias).

 

2)   HONORÁRIOS

*ASSOCIADOS:  Sem Custo de inicial para os Associados do Núcleo Brasília

Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 15% sobre o valor recebido pelo interessado.

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