O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.
A ação é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não contra a ECT.
QUEM PODE ENTRAR COM A AÇÃO?
TODO EMPREGADO que tenha tido algum saldo em seu FGTS. Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão.
Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
Esta ação, por ser coletiva, é destinada somente aos associados efetivos (que contribuem mensalmente) da ADCAP Brasília.
1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Contratos de Honorários:
Contrato honorários ação do FGTS
Autorização:
Procuração:
– Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS pág. do contrato e Qualificação);
– RG e CPF (cópias).
2) HONORÁRIOS
*ASSOCIADOS: Sem Custo de inicial para os Associados do Núcleo Brasília
Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 15% sobre o valor recebido pelo interessado.