O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S propõe a ação judicial contra Receita Federal com vistas restituir junto a Receita a restituição de parcelas do imposto renda que incidiram sobre o adicional dos 70% de férias recebidas nos últimos 05 (cinco) anos.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?  O pedido será pelos últimos 05 (cinco) anos.

2 QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO?  Esta ação interessa a TODOS os empregados ativos na ECT.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (acesse os links abaixo):

1. Procuração:  Procuração – IRPF de 70%
2. Autorização: AUTORIZAÇÃO adcap – IRPF – sobre 70% de féria
3. Contrato Honorários: Contrato Associado honorários ação do IRPF adicional de férias 70%
4. Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS pág. do contrato e qualificação);
5. RG e CPF (cópias);
6. Fichas Financeiras de 2007 até 2014 (solicitadas junto a áreas de Recursos Humanos da ECT).

HONORÁRIOS

          *ASSOCIADOS:  Custo de inicial de R$150,00

Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 20% sobre o valor líquido recebido pelo interessado.

FORMA DE PAGAMENTO

• Dinheiro; ou
• Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento.

Abriremos novos grupos em 2015

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