Até dia 24 de novembro serão recebidos documentos referentes às ações jurídicas e de matrícula do SESC. Esse prazo não se aplica a Ação declaratória ao Direito de incorporação de função.
A ADCAP Brasília oferece 15 ações em diversas área jurídicas. Em virtude do Recesso Forense e da organização do Pré-Reveillon da ADCAP Brasília, receberemos a documentação dos interessados em participara de alguma das ações abaixo até dia 24/11/2017 (sexta-feira). Aqueles que desejaram fazer a carteirinha do SESC também deverão respeitar o prazo mencionado.
Conheça as ações oferecidas pela ADCAP Brasília e toda a documentação necessária: https://adcapbrasilia.org.br/acoes-judiciais/
CONVÊNIO SESC
Os associados podem usufruir do convênio mediante a contribuição de R$23,00 mensais (somente o titular paga a mensalidade). Os serviços oferecidos pelo SESC estão disponíveis em uma tabela na sede da ADCAP Brasília.
Para efetivar a solicitação da Carteirinha de conveniado, é necessário preencher ficha de matrícula e autorização de desconto em folha (disponível somente na associação) e cópias dos seguintes documentos: https://adcapbrasilia.org.br/sesc/
AÇÃO DECLARATÓRIA AO DIREITO DE INCOPORAÇÃO DA FUNÇÃO
Em virtude da urgência dessa ação – uma vez que a Reforma Trabalhista passa a valer a partir do dia 11 de novembro – a entrega da documentação para esta ação deve o quanto antes. Saiba qual é a documentação necessária: https://goo.gl/bjSHDd
AÇÕES GRATUITAS
A Associação oferece cinco ações com honorários iniciais gratuitos. Dentre as ações gratuitas estão: ação de suspensão da cobrança de ICMS sobre a conta de energia, ação para suspensão de contribuições previdenciárias para aposentados, ação referente ao abono pecuniário, ação declaratória ao direito de incorporação da função e ação de correção do FGTS. Ressaltamos que os advogados da ADCAP Brasília já conseguiram liminar que suspende a cobrança do ICMS sobre a conta de energia.
