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CCJ coloca fator previdenciário perto do fim

20 de novembro de 2009
CCJ coloca fator previdenciário perto do fim

Vânia Cristino

 

A decisão sobre o fator previdenciário vai ficar para o plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (17/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que veio do Senado Federal que acaba com esse mecanismo de controle da concessão de benefícios previdenciários. O projeto segue, agora, para o plenário. “A CCJ não entrou no mérito da proposta, apenas avaliou se é constitucional ou não”, explicou o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Tributação e Finanças.

O deputado explicou que a proposta não chegou a ser votada nessa comissão e que, conforme o regulamento, passadas 40 sessões e, por requerimento de um parlamentar, pode seguir para a comissão seguinte. Foi o que aconteceu. Pepe Vargas torce para que projeto seja votado rapidamente, com as modificações que foram feitas. Se isso não acontecer, o deputado está convencido de que os trabalhadores, principalmente os aposentados, correm sério risco de ficarem no prejuízo.
Alteração

Além dos reajustes, o substitutivo de Pepe Vargas trata de suavizar o fator previdenciário. O deputado mantém a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, mas introduz na equação uma trave, de tal forma que o fator deixa de reduzir os benefícios toda vez que a soma da idade com o tempo de contribuição atingir os números 85 (no caso da mulher) e 95 (no caso do homem).

Mantida essa equação, o homem conseguirá a aposentadoria pelo valor integral aos 60 anos de idade, por exemplo, e 35 anos de contribuição (60 de idade mais 35 de contribuição resulta no número 95). O mesmo ocorrerá com a mulher. Aos 55 anos de idade, e com mais 30 anos de contribuição, terá acesso à aposentadoria pelo valor integral.

As duas maiores centrais sindicais do país – CUT e Força Sindical – declararam apoio à proposta, que encontra forte resistência entre as representações de aposentados e entre as centrais menores. A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados) nunca aceitou o acordo e luta pelo fim do fator. Ontem, manifestantes que são contra o fator previdenciário fizeram protesto na Câmara.
Um exemplo de cálculo

Fardo pesado a trabalhador

Um segurado que sempre contribuiu pelo valor máximo permitido pela Previdência Social – 11% sobre o teto do salário de contribuição de R$ 3.218,90, caso de um empregado, ou 20% sobre esse mesmo teto, caso de um trabalhador autônomo – só vai conseguir levar esse valor na aposentadoria se atingir a idade de 63 anos. Antes disso, mesmo contando com os 35 anos de contribuição exigidos por lei, o fator vai pesar e reduzir o valor da aposentadoria.

No caso de um segurado que tenha começado a trabalhar aos 20 anos, por exemplo, ele vai atingir os 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade. Nessa idade, o fator chega a reduzir em um terço o valor da aposentadoria. Para que o fator deixe de influenciar no valor do benefício, será preciso trabalhar pelo menos mais oito anos, o que não é pouca coisa.

No caso da mulher, a conta é um pouco diferente. Ela pode se aposentar com cinco anos a menos de contribuição. Se ela começou a trabalhar com 20 anos, aos 50 poderá pedir a aposentadoria. O valor do benefício, no entanto, também será menor. Para levar o valor máximo ela também terá que adiar a aposentadoria por oito anos. Perto dos 58 anos de idade, para ela, o fator deixa de pesar negativamente no cálculo do valor da aposentadoria.

 

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