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Dia 06 de maio é a nova data de julgamento para definir correção do FGTS

16 de janeiro de 2020
Dia 06 de maio é a nova data de julgamento para definir correção do FGTS

ADCAP Brasília oferece consultoria aos associados interessados

A nova data agendada pelo Superior Tribunal Federal (STF) para o julgamento da correção do FGTS é 06 de maio. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. “Somos trabalhadores e atuamos pela defesa dos direitos da categoria. As pessoas que trabalharam entre os anos de 1999 a 2013 e tiveram depósitos de FGTS realizados em conta vinculada podem ter direito à correção de todos esses valores”, explicou o presidente da ADCAP Brasília Ernatan Benevides.

Na data, os ministros da Corte irão definir se a correção do FGTS será de acordo com a inflação ou se mantida a regra vigente no país, que garante a atualização dos valores pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.

A aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir o fundo foi definida em 1991, mas está gerando prejuízos a quem trabalha com carteira assinada. Isso acontece devido ao índice ficar zerado, o que faz com que os trabalhadores tenham somente 3% de correção ao ano, com períodos de perda para a inflação, quando há uma alta de preços no país.

“Você ainda pode entrar com ação judicial pedindo a devolução. A consultoria jurídica da ADCAP Brasília está à disposição para ajudar todos os nossos associados”, frisou Benevides.

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