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FEITOS HISTÓRICOS DA ADCAP

28 de janeiro de 2010
FEITOS HISTÓRICOS DA ADCAP

Foram relacionadas apenas as conquistas da ADCAP de cunho coletivo, obtidas nas esferas, administrativa, política ou judiciária, seja na informalidade ou dentro dos mecanismos formais:

1.     Assistência médica, hospitalar e odontológica para os empregados que se aposentem, com a participação na comissão especialmente instituída para estudar a possibilidade legal e viabilidade econômico-financeira do benefício;
2.     Criação da FENTECT, inclusive com reuniões e assembleias realizadas na própria sede da ADCAP;
3.     Transformação da Associação de Funcionários da ECT de Brasília no atual Sindicato (SINTECT-DF);
4.     Criação da Associação Brasiliense dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios (ABRACO), quando a ADCAP, para que pudesse ser viabilizada a primeira reunião de fundação da ABRACO, cedeu sua sede;
5.     Criação da figura da incorporação de função nos Correios, com a Função de Apoio Gerencial (FAG), atual Função de Apoio Técnico (FAT), aplicável a todos os cargos da Empresa;
6.     Denúncia da situação de pré-liquidação do POSTALIS em 1995, por meio de Informativo extraordinário e histórico. A partir daí iniciou-se a reestruturação do Instituto que culminou, somente em 2008, com o Saldamento do Plano BD e a instituição do POSTALPREV, de Contribuição Variável;
7.     Derrubada do Projeto de Lei Postal que tramitou no Congresso Nacional em 1999, cujo texto original privatizaria a ECT entre outros malefícios, por meio da apresentação de projeto alternativo coordenado pela Direção da ADCAP, junto aos parlamentares e outros agentes da sociedade envolvidos com o setor postal;
8.     Manutenção do enquadramento do Administrador Postal como cargo de nível superior dos Correios (objeto de criação da ADCAP como Associação dos Diplomados do Curso Superior de Administração Postal – denominação alterada com a abertura para os outros cargos, inclusive de outros níveis, sendo preservada apenas a sigla);
9.     Reconhecimento das disciplinas/matérias do Curso de Administração Postal (CAP) como de graduação (nível superior), conjugadamente com a viabilização de convênios com Universidades/Faculdades para complementação da Faculdade de Administração, em regime de duração reduzida, em função do reconhecimento legal das disciplinas do CAP (objetivo de criação);
10.Ação junto ao Ministério do Trabalho/Conselho Federal de Mão de Obra, visando credenciar o cargo de Administrador Postal para fins de acumulação lícita de cargos na Administração Pública, nos casos do exercício de magistério;
11.Modelagem (e orientação aos associados) da ação jurídica para correção da data de admissão, considerando o tempo do Curso de Administração Postal (CAP);
12.Participação da ADCAP junto ao Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que tem por objetivo apresentar proposta de reformulação dos Correios (2009);
13.Aquisição de sede própria da ADCAP Nacional, em Brasília;
14.Conquista da manutenção da progressão de Referências Salariais obtida com a Curva de Maturidade para os casos de Brasília, com 100% de sucesso nos casos ingressados na Justiça;
15.Mobilização para criação dos SindCorreios, sindicatos do pessoal de nível técnico e superior dos Correios, com decorrentes ações judiciais até então sem sucesso nos Tribunais;
16.Contribuição decisiva para a obtenção, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União, de recomendações/decisões favoráveis ao cumprimento dos requisitos para o exercício de funções de confiança/gratificadas na ECT, que estavam sendo realizadas ao arrepio do PCCS e do MANPES;
17.Retomada, em 2001, da aplicação dos mecanismos de carreira previstos no PCCS 1995, mediante proposta formulada pela ADCAP.
18.Apoio ao projeto denominado 1712, no que diz respeito à coordenação do movimento, nas articulações de natureza política e na sua sustentação financeira;
19.Atuação, ainda que informal, por não dispor a Associação de prerrogativa legal para representar formal e legalmente nesse mister os seus Associados ou a categoria, junto à FENTECT e à direção da ECT nas negociações de Acordos Coletivos de Trabalho, no sentido de evitar cláusulas não-isonômicas, principalmente as econômicas, tendo sido a participação da ADCAP decisiva para contornar impasses ao próprio fechamento de acordos;
20.Defesa intransigente e contínua da Empresa no que diz respeito ao assédio político e denúncia de manobras de uso político da estrutura da Empresa;
21.Movimento em defesa do monopólio dos Correios, conjuntamente com Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios de Brasília (ABRACO), fruto de Termo de Cooperação firmado entre as associações;
22.Convênio com instituição financeira (Geração Futura) para atender demanda dos associados no sentido de viabilizar oportunidades de investimento para nossos associados interessados;

 

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