isemifederaliso próximo dia 13 de agosto, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a FGV Projetos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), organiza o seminário Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha. O evento, que tem coordenação científica do Ministro Gilmar Mendes e dos professores José Roberto Afonso (FGV), Fernando Rezende (FGV), e Everardo Maciel (IDP), discutirá elementos que possam contribuir para a criação de um projeto de reforma tributária que concilie equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da federação.

Entre os palestrantes convidados estão autoridades como Ricardo Ferraço, senador federal, Antônio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador, e acadêmicos como Geraldo Biasoto (Unicamp), Sergio Prado (Unicamp) e Humberto Ávila (USP). Para contribuir com a experiência alemã, cujo modelo de federalismo é reconhecido na literatura como o que mais se aproxima do regime ideal, estarão presentes Alexander Blankenagel e Christian Waldhoff, professores da Universidade de Humboldt.

Federalismo Fiscal – tema a ser debatido no ano eleitoral

Ao contrário do que acontece em estados unitários, a descentralização marca o conceito do federalismo. Isso significa que os estados-membros da federação e seus municípios têm autonomia política, jurídica e administrativa. No entanto, o equilíbrio e a autonomia, que fazem crescer o nível de participação política do cidadão, também trazem à tona um clássico problema: a dificuldade em conciliar a descentralização fiscal com as exigências da economia global.

Atualmente, o que vemos no Brasil é a exacerbação da guerra fiscal e o impasse para a repartição dos recursos federais transferidos aos estados e para o rateio dos royalties do petróleo, exigindo a definição de novas regras. Portanto, é de suma importância discutir tanto as distorções decorrentes das normas vigentes, quanto as propostas para criação de sistema tributário e fiscal que contribua para um relativo equilíbrio entre as necessidades financeiras e as responsabilidades de cada estado.

Os problemas que o Brasil enfrenta nessa área são grandes, mas não insolúveis. Portanto, no momento em que todos os candidatos à presidência da República anunciam suas decisões de enfrentar o tema, discutir esses desafios oferece elementos relevantes para a reforma tributária que precisa ser feita.

Confira a programação completa clicando aqui.


I SEMINÁRIO FEDERALISMO FISCAL BRASIL-ALEMANHA 

Data: 13/08/2014
Hora:    8h30 às 17h30
Local: Auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M – 2º andar, Asa Sul – Brasília

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