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O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que autorizou os estudos com a finalidade de privatizar os Correios não foi surpresa para ninguém, já que, ainda durante o processo eleitoral de 2018, ele anunciou que privatizaria a ECT ou até a extinguiria, pois dificilmente haveria interessados na sua aquisição. Agora o ministro das Comunicações, Fábio Faria, atuando quase que como um garoto-propaganda, anuncia aos 4 cantos que tem pelo menos 5 grandes players interessados nos Correios. E na esteira das declarações, o presidente dos Correios, General Floriano Peixoto, alardeia que a privatização dos Correios já está em andamento.

A privatização dos Correios ameaça a manutenção e continuidade dos serviços postais prestados pela ECT em todo território nacional, cumprindo missão constitucional de universalização dos serviços postais.

O histórico de privatização no Brasil demostra que a medida sempre vem acompanhada de precarização da mão de obra. Trabalhadores concursados e treinados são substituídos por terceirizados como maneira de achatar salários e acabar com os direitos conquistados.

No caso dos Correios, outra apreensão é em relação à previdência complementar dos empregados da estatal, o Postalis, que tem um rombo financeiro em razão da corrupção e má gestão dos administradores indicados pelo governo federal. Os trabalhadores que contribuíram durante anos podem terminar sem emprego e sem a aposentadoria. A quem interessa a privatização dos Correios?

Os interessados em privatizar os Correios espalharam a falácia de que a empresa teve nos últimos anos prejuízo econômico. Contudo, em 2018 a empresa registrou lucro de R$ 161 milhões e de R$ 667,3 milhões em 2017, apesar da crise enfrentada pelo Brasil.

Se a empresa acumulou prejuízos de 2013 a 2016, é preciso lembrar que nesse mesmo período, cerca de R$ 6 bilhões foram retirados dos cofres dos Correios pela União.

Os argumentos favoráveis à medida desconsideram que a ECT é uma empresa independente financeiramente. Os Correios é um dos poucos serviços prestados pelo Estado que chega a quase todos os 5.570 municípios brasileiros, conforme princípio constitucional da universalidade.

Há mais de 300 anos, a empresa é a única responsável pelo Serviço Postal e pela integração do país. O monopólio do serviço postal é essencial para que os Correios consigam atender a todas regiões, garantindo a universalização do serviço postal.

Importante destacar que no seguimento de encomendas não existe monopólio e a ECT concorre nesse mercado com as principais empresas do mundo, operando sempre com menores preços.

Para várias pessoas Brasil adentro, os Correios são a única alternativa para envio de documentos, encomendas, recebimento livros, remédios, etc. Cerca de 54,8 milhões de pessoas no Brasil não acessam a internet, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio, coletados em 2017, mas os Correios estão em praticamente todos os municípios brasileiros.

Os Correios oferecem ainda serviço de ponta como o Sedex, Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Sedex Mundi, agilizando ainda mais a entrega de encomendas. Por seu alcance, é uma plataforma de desenvolvimento de negócios e comunidades, com a prestação de serviços logísticos, financeiros, pagamento de benefícios, distribuição de livros, remédios, donativos a comunidades atingidas por calamidades e muitos outros serviços considerados essenciais.

É sabido que o interesse de grupos privados é apenas por localidades como capitais ou grandes municípios, que apresentam operações lucrativas e superavitárias. Em prejuízo dos cidadãos das cidades onde a atividade não é lucrativa. Hoje, estes locais são atendidos unicamente pelos Correios sem aporte de recursos da União.

A privatização dos Correios vai gerar prejuízo para a União, pois retiraria dela a parte rentável do serviço que garante a universalização do serviço postal, além de ser nociva à população, pois os preços vão aumentar significativamente.