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PERGUNTAS FREQUENTES E RESPECTIVAS RESPOSTAS

1.   A QUEM INTERESSA A AÇÃO? QUEM ESTÁ APOSENTADO E DESLIGADO DOS CORREIOS PODE USUFRUIR DA AÇÃO JURIDICA? INDEPENDE DO TEMPO?

A presente reclamação trabalhista interessa a todo e qualquer empregado que ocupe, ou tenha ocupado, função gratificada nos últimos cinco anos. Ex-empregados, cuja aposentação ou desligamento tenha ocorrido nos últimos dois anos, mas que também tenham ocupado função gratificada nos últimos cinco anos.

2.   HÁ PRECEDENTES FAVORÁVEIS À TESE?

Sim, a tese já foi reconhecida pelo Poder Judiciário em outras oportunidades.

3. QUAL O PREJUÍZO PARA QUEM NÃO ENTRAR COM A AÇÃO?

Perderá a oportunidade de que o Poder Judiciário reveja o valor pago a menor a título de gratificação de função durante os últimos cinco anos.

4 ONDE SERÁ A PROPOSTA A AÇÃO E QUAL O RITO?

Na Justiça do Trabalho de Brasília. Rito ordinário.

5. HÁ ALGUM PREJUÍZO EM INGRESSAR COM A AÇÃO?

Nenhum, eis que será requerida a gratuidade de justiça para quem dela necessitar e já existe jurisprudência favorável até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho, minimizando as chances de perda dessa ação.

6.   HONORÁRIOS

R$ 500,00 (2 x R$ 250,00) de honorários pro labore + 15% (quinze por cento) do benefício financeiro obtido ao final da ação;

7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (solicitar contrato e procuração por e-mail)

– Cópia não autenticada dos documentos pessoais (RG e comprovante de residência);

– Histórico funcional dos últimos 5 (cinco) anos;

– Procuração preenchida e assinada.