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PERGUNTAS FREQUENTES E RESPECTIVAS RESPOSTAS
1. A QUEM INTERESSA A AÇÃO? QUEM ESTÁ APOSENTADO E DESLIGADO DOS CORREIOS PODE USUFRUIR DA AÇÃO JURIDICA? INDEPENDE DO TEMPO?
A presente reclamação trabalhista interessa a todo e qualquer empregado que ocupe, ou tenha ocupado, função gratificada nos últimos cinco anos. Ex-empregados, cuja aposentação ou desligamento tenha ocorrido nos últimos dois anos, mas que também tenham ocupado função gratificada nos últimos cinco anos.
2. HÁ PRECEDENTES FAVORÁVEIS À TESE?
Sim, a tese já foi reconhecida pelo Poder Judiciário em outras oportunidades.
3. QUAL O PREJUÍZO PARA QUEM NÃO ENTRAR COM A AÇÃO?
Perderá a oportunidade de que o Poder Judiciário reveja o valor pago a menor a título de gratificação de função durante os últimos cinco anos.
4 ONDE SERÁ A PROPOSTA A AÇÃO E QUAL O RITO?
Na Justiça do Trabalho de Brasília. Rito ordinário.
5. HÁ ALGUM PREJUÍZO EM INGRESSAR COM A AÇÃO?
Nenhum, eis que será requerida a gratuidade de justiça para quem dela necessitar e já existe jurisprudência favorável até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho, minimizando as chances de perda dessa ação.
6. HONORÁRIOS
R$ 500,00 (2 x R$ 250,00) de honorários pro labore + 15% (quinze por cento) do benefício financeiro obtido ao final da ação;
7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (solicitar contrato e procuração por e-mail)
– Cópia não autenticada dos documentos pessoais (RG e comprovante de residência);
– Histórico funcional dos últimos 5 (cinco) anos;
– Procuração preenchida e assinada.
