AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DIFERENCIAL DE MERCADO – ESCRITÓRIO CYPRIANO ADVOGADOS

Ações judiciais O Escritório irá atuar judicialmente na defesa dos direitos e dos interesses dos empregados da ECT em relação à supressão do diferencial de mercado, que era pago pela Empresa aos empregados que se enquadrassem nas hipóteses estabelecidas pelo PCCS/2008 e pelo Manual de Pessoal. A defesa do interesse dos associados dar-se-á no campo […]

AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DIFERENCIAL DE MERCADO – ESCRITÓRIO FARAH & COUTINHO

Ações judiciais A Constituição Federal, juntamente com os artigos 457, § 1º e o 468 da  CLT, protegem a estabilidade salarial e os direitos adquiridos proibindo qualquer alteração nociva ao contrato de trabalho sem que o empregado tenha concordado. Ademais, tem-se a Súmula 372 do TST editada com o objetivo de incorporar funções que, em […]