Ação Judicial para pagamento de 70% sobre abono pecuniário aos empregados que usufruíram férias entre 01/07/2016 a 04/08/2016 com danos morais e materiais

Notícias Após a edição do Mem. Circular 2316/16 que mudou a regra do cálculo do abono pecuniário, muitas entidades, entre elas a ADCAP Brasília, ajuizaram ações contestando a medida. No DF houve uma decisão por parte da 21ª vara do Trabalho, que saiu no dia 26/07/2016 determinando que a ECT sustasse os efeitos do memorando […]

AÇÃO IR FÉRIAS

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S propõe a ação judicial contra Receita Federal com vistas restituir junto a Receita a restituição de parcelas do imposto renda que incidiram sobre o adicional dos 70% de férias recebidas nos últimos 05 (cinco) anos.   DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?  O pedido será pelos últimos 05 (cinco) anos. 2 QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO?  Esta […]

AÇÃO FGTS (correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.  A ação é […]

Ação Acordo Coletivo 2003/2004

O Acordo Salarial de 2003 resultou em reajuste salarial de 6% para profissionais de nível superior, médio e técnico e 22% para os profissionais de nível básico, resultando em tratamento desigual e discriminatório com os profissionais de maior nível de escolaridade na ECT… QUEM PODE ENTRAR COM A AÇÃO: Poderão aderir à contratação dos serviços […]

AÇÃO DO PCCS 2008 PROGRESSÃO VERTICAL

Não se trata da Ação dos PCCS 1995 Prezado ASSOCIADO A Justiça do Trabalho entende que os profissionais dos Correios que tenham cumprido todos os requisitos do PCCS/2008 (existência de vagas, tempo de efetivo exercício, concluído a matriz de desenvolvimento, ausência de sanção disciplinar e de responsabilização em procedimento administrativo de apuração de irregularidades e […]

AÇÕES Jurídicas ADCAP – Brasília Abertura de novos grupos

Conforme amplamente divulgado no final de 2013, a ADCAP Brasília abriu novos grupos para as seguintes Ações: 1.   FGTS – AÇÃO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA; ASSOCIADO GRATUITO 2. FÉRIAS70% – IR – RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DE IMPOSTO DE RENDA; 3.  POSTALIS; e 4.   DESAPOSENTAÇÃO.    Saiba mais, fique atento ao prazo e a documentação necessária […]

Ação de Desaposentação

  Apresentação da questão Aos que possuem aposentadoria proporcional pelo INSS e que mantiveram vínculo empregatício com a ECT ou com outra empregadora, é reconhecido o direito à desaposentação, isto é, à renúncia à primeira aposentadoria e à efetivação de outra, com benefício mais vantajoso, dado o cômputo dos últimos anos de contribuição após a […]

AÇÃO POSTALIS

Apresentação da questão Ilegalmente, o Postalis tem recusada o pagamento de complementação de aposentadoria dos seus participantes (empregados da ECT), tendo como fundamento a modificação estatutária ocorrida em 1997. A ilegalidade do Postalis está, exatamente, no fato de que ele pretende que essa modificação do Estatuto valha para todos os participantes, mesmo para aqueles que […]

AÇÃO 70% DAS FÉRIAS – IMPOSTO DE RENDA

Prezado (a):   Devido diversas solicitações dos associados e empregados da ECT ,  a ADCAP Brasília receberá a documentação para entrada na Ação até 31/10/2013.   ENTENDA POUCO MAIS SOBRE ESTA AÇÃO:   NÃO SE TRATA DO ABONO DE 1/3 DAS FÉRIAS (para aqueles que venderam 10 dias), MAS SIM, DA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DE IMPOSTO DE RENDA […]