STF inovou ao garantir incorporação por cinco anos

O Supremo Tribunal Federal garantiu aos funcionários da Eletrosul direito à incorporação das gratificações auferidas por cinco anos. A decisão é inovadora e modificadora de entendimento jurisprudencial já pacificado pelos tribunais trabalhistas do país. A decisão suplanta, favoravelmente em benefício do empregado que de acordo com o principio fundante da Carta Política, a prevalência do […]