”ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL DO TST SOBRE PROMOÇAO DE ANTIGUIDADE NA ECT”

Prezados, Segue RECENTÍSSIMA orientação jurisprudencial da Seção do TST que foi em nosso favor. Atenciosamente, Juliano. OJ-SDI1T-71. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA PARA A CONCESSÃO DA […]