“STF reconhece ADCAP como “entidade com representatividade nacional”

O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido da ADCAP NACIONAL para ingressar como Amigo da Causa (Amicus Curiae) em processo sobre a Incidência de ICMS no transporte de encomendas pela ECT. Quase todos os estados da federação estão contra os Correios e, a favor, apenas agora a ADCAP. Saiba mais sobre o processo através do […]

STF inovou ao garantir incorporação por cinco anos

O Supremo Tribunal Federal garantiu aos funcionários da Eletrosul direito à incorporação das gratificações auferidas por cinco anos. A decisão é inovadora e modificadora de entendimento jurisprudencial já pacificado pelos tribunais trabalhistas do país. A decisão suplanta, favoravelmente em benefício do empregado que de acordo com o principio fundante da Carta Política, a prevalência do […]

PLENÁRIO / Pronunciamentos 22/06/2010 – 15h53

Paulo Paim divulga denúncia de que os Correios estariam sendo sucateados para forçar sua privatização “Quero, de público, empenhar minha solidariedade para com os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dizer que sou totalmente contrário à sua privatização”. O senador Paulo Paim (PT-RS) externou essa posição ao comunicar que recebeu correspondência […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3728/08, do deputado André Vargas (PT-PR), que determina que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. O autor explica que existem duas relações jurídicas diversas. A primeira, do segurado em relação à Previdência Social. Se ele implementou as condições […]