ADCAP ganha terceira ação contra tributação da taxa extra do Fundo BDADCAP ganha terceira ação contra tributação da taxa extra do Fundo BDADCAP ganha terceira ação contra tributação da taxa extra do Fundo BDADCAP ganha terceira ação contra tributação da taxa extra do Fundo BD
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1 de março de 2023
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14 de março de 2023

Nº 196 – 01/03/2023

Como informado, sempre que conseguimos sucesso em ações coletivas, ingressamos com novas ações com o mesmo tema para que todos os associados sejam igualmente beneficiados.

Sendo assim, temos a satisfação de informar que em relação à incidência do IR sobre as contribuições extras do plano BD, todos os associados estão representados e, em relação a terceira ação coletiva sobre o tema, acabamos de receber decisão acolhendo os pedidos da ADCAP.

Lembramos que a ADCAP possui três ações sobre esse tema: 1013677 – de 2017; 1030703 – de 2020 e 1074308 – de 2022. Todas com decisão favorável.

Neste sentido, há obrigação da SRF, por intermédio dos Correios e do Postalis de dar imediato cumprimento. Ao final dos processos, mantida a vitória da ADCAP, os associados terão direito a receber em devolução os valores tributados em excesso.

Com informações da direção Nacional da ADCAP.

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